Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação.

 

Todo criador de uma obra intelectual tem direitos sobre a sua criação e sobre o uso dessa. O registro da obra permite que a autoria seja reconhecida e garante a validade contra terceiros.

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Se você é o criador de uma obra intelectual (obra literária, artística, científica ou qualquer outra espécie de criação intelectual) ou se você é titular de direitos autorais sobre uma obra intelectual, transferidos por contrato (cessão) ou herança, você pode solicitar o registro para garantir maior segurança jurídica e evitar a resolução de conflitos judiciais futuros através da certificação pública de sua declaração de autoria ou titularidade sobre a obra intelectual.

 

O serviço possui como resultado o registro e a publicação das informações legais declaradas pelo autor/titular no requerimento de registro, conforme cópia da obra intelectual depositada.

 

Além disso, é garantida a preservação da cópia da obra intelectual registrada, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais, para consulta e referência futura, ressalvadas as restrições de acesso às obras inéditas, em atenção aos direitos morais do autor.

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